Justiça determina que Sebrae inclua imediatamente Femicro em seu conselho deliberativo @colunadoct

28 de novembro de 2022

Na última terça-feira (22), o Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins determinou a inclusão imediata da Federação das Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Empreendedor Individual do Tocantins (Femicro) no Conselho Deliberativo do Sebrae Tocantins. O descumprimento impõe pena de R$ 5 mil por dia, até o limite de R$ 50 mil.

A decisão do Juiz Jossanner Nery foi proferida na mesma semana em que acontecerá a eleição no Conselho Deliberativo do SEBRAE-TO, para dispor os cargos das diretorias, presidência e superintendência. A votação acontece nesta sexta-feira (25).

Segundo a Femicro, a determinação pode colocar em questionamento o pleito eleitoral. 

Fonte: Surgiu